O mandato da presidente Dilma Rousseff mal iniciou e uma grande expectativa já foi criada em torno das diretrizes legais a serem adotadas pelo Congresso Nacional, quanto ao destino que será dado ao Projeto de Lei da Câmara número 41 de 2010 — ou simplesmente PLC 41/2010, também apelidado de Lei Geral de Acesso à Informação. Dilma tem forte influência sobre os resultados. Depois de sair da casa legislativa em regime de urgência, turbinada por cobranças de inúmeras entidades e organizações da sociedade civil, a matéria passou quase um ano se arrastando no Senado, devido a pressões internas do Governo. Mas já está para ser decidida.

Segurança da sociedade e do Estado

Como já informamos em outras edições da Revista UFO, a nova lei substitui com grandes vantagens a anterior, de número 11.111/2005, que foi acionada pela Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU), através do Dossiê UFO Brasil, para obter informações que o Governo possui sobre a manifestação de discos voadores no país [Veja edição UFO 160, agora disponível na íntegra em www.ufo.com.br]. E o mais importante é que, em sua tramitação pela Câmara, o projeto recebeu várias emendas que o tornaram melhor em diversos pontos, entre eles o que determina o fim do sigilo eterno para documentos classificados como ultra-secretos. Segundo a lei ainda vigente — a 11.111/2005 —, esta classificação determina que o sigilo sobre tais matérias pode ser mantido até 30 anos, sendo prorrogáveis indefinidamente e ficando longe dos olhos do cidadão.

Já o PLC 41/2010 rebaixa essa classificação para 25 anos, permite uma única reclassificação por igual período — desde que detalhadamente justificada a um grupo chamado de “Comissão da Verdade” —, e veta completamente qualquer outra prorrogação. Na prática, isso significa que o Governo pode manter ainda escondidos por 50 longos anos documentos sobre importantes casos da Ufologia Brasileira, como Varginha, impedindo que a Nação saiba de detalhes sobre como ocorreu — desconfia-se que uma parte dos episódios ufológicos em nosso país é classificada como ultra-secreta.

A questão da abertura total e irrestrita de informações militares secretas sempre foi muito cara à CBU, e teve grande avanço nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Basta lembrar que, antes dele, os ufólogos civis nunca tinham tido acesso a áreas militares de segurança máxima, com direito até a folhear papéis sigilosos, como ocorreu no encontro histórico entre os integrantes da Comissão e oficiais da Aeronáutica em 20 de maio de 2005 [Veja edição UFO 111, agora disponível na íntegra em www.ufo.com.br].

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